TERMOS DE USO DO AZONO!MED

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao Azono!MED.

O Azono!MED é um serviço de assinatura, oferecido pela Azono Educação Médica, que permite aos nossos assinantes acessar vídeos e outros conteúdos transmitidos/acessíveis pela internet para determinados computadores, televisores e outros aparelhos eletrônicos conectados à internet.

Estes são os Termos de Uso que regulam a utilização do Azono!MED, e deverão ser observados por você. É muito importante que você leia, conheça e compreenda os direitos e as obrigações a que você estará sujeito, como Usuário do Azono!MED. A leitura, concordância e aceitação, na íntegra, de todas as disposições contidas nestes Termos de Uso, são indispensáveis para que o Usuário se cadastre e utilize o Azono!MED.

Não obstante, a qualquer momento você poderá acessar os Termos de Uso, que estarão publicamente disponíveis na página web do Azono!MED.

Adicionalmente, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem partes inseparáveis do mesmo documento, e devem sempre ser lidos e interpretados em conjunto.

2. SIGNIFICADO DAS DEFINIÇÕES UTILIZADAS NESTES TERMOS DE USO

As expressões definidas abaixo, sempre que utilizadas ou iniciadas em letras maiúsculas, terão os seguintes significados:

• “Aparelhos Eletrônicos” significam os computadores, laptops, televisores, celulares, smartphones e outros aparelhos eletrônicos conectados à internet.
• “Aplicativo” significa o aplicativo da Azono Educação Médica, disponível para ser baixado em seu(s) Aparelhos Eletrônicos, e que permite o acesso dos serviços e conteúdo do Azono!MED, de acordo com estes Termos de Uso.
• “Autoridade Governamental” significa qualquer governo, autoridade, entidade governamental, agência regulatória, ministério público, autoridade fazendária (incluindo, sem limitação, a Receita Federal do Brasil e as Fazendas estaduais e municipais), comissão, junta, conselho, bolsa de valores, órgãos e qualquer juízo, tribunal arbitral, árbitro, tribunal, com jurisdição, conforme o caso, sobre a Azono Educação Médica e/ou os Usuários.
• “Conteúdo” significa toda e qualquer obra editorial, literária, trecho, material técnico, educacional, didático, de treinamento, simulados, pareceres, teses, artigos, aulas, dicas, ou material elaborado, cedido e/ou licenciado a e/ou de propriedade da Azono Educação Médica, editado e gravado em vídeo a ser reproduzido por transmissão online (“streaming”) no Azono!MED, de acordo com estes Termos de Uso. O Conteúdo do Azono!MED é disponibilizado, sem cessão definitiva, aos Usuários.
• “Política de Privacidade” significa a Política de Privacidade aplicável ao Azono!MED, e que contém disposições sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados dos Usuários e dos visitantes do Azono!MED, cujos termos devem ser aceitos integralmente pelo Usuário como condição para a assinatura do Azono!MED.
• “SAC” significa o Serviço de Atendimento ao Consumidor da Azono Educação Médica.
• “Termos de Uso” significam estes Termos de Uso do Azono!MED.
• “Usuário” significa toda pessoa física que se cadastra no Azono!MED, com a intenção de contratar os serviços de assinatura do Azono!MED, de acordo com estes Termos de Uso.

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO AZONO!MED

3.1. A utilização do Azono!MED é permitida somente aos Usuários que:
(a) Possuírem capacidade legal para concordar com estes Termos de Uso, para contratar e utilizar o Azono!MED;
(b) Tiverem idade igual ou superior a 18 anos;
(c) Ao realizar (e/ou atualizar) o seu cadastro, fornecer informações cadastrais completas, precisas, verdadeiras e atualizadas;
(d) Estiverem com a sua assinatura válida e vigente;
(e) Providenciar, às suas custas exclusivas, todos e quaisquer recursos que sejam necessários para a utilização do Azono!MED, tais como acesso à internet, Aparelhos Eletrônicos, e softwares e sistemas (iOS, Android etc., se aplicável);
(f) Cumprirem as regras estabelecidas na lei e nestes Termos de Uso.

3.2. Ao realizar o seu cadastro, o Usuário deve escolher um login e uma senha de acesso de sua escolha pessoal, que é pessoal e intransferível. Essas informações devem ser utilizadas para acesso a determinadas áreas restritas do Azono!MED. Cada vez que o Usuário acessar a sua conta de usuário, ele precisará digitar seu endereço de e-mail e senha. O login e senha são únicos e intransferíveis; recomendamos que sejam mantidos em segredo e guardados sob a proteção do Usuário. O Usuário não pode compartilhar sua senha de acesso, nem transferir sua conta e/ou qualquer Conteúdo para qualquer outro Usuário.

3.3. O Usuário responderá nos termos da legislação aplicável, por qualquer informação falsa prestada/disponibilizada no Azono!MED.

3.4. Não é permitido que um mesmo Usuário tenha mais de um cadastro. Caso a Azono Educação Médica detecte cadastros que aparentemente pertençam à mesma pessoa, a Azono Educação Médica poderá inabilitar definitivamente todos ou quaisquer um dos cadastros.

3.5. Adicionalmente, o Usuário não pode criar contas no Azono!MED por meios não autorizados, incluindo, mas não limitado a, robôs, script, bot, spider, crawler ou scraper. O Usuário concorda que também não solicitará, coletará ou usará as credenciais de outro Usuário.

3.6. A Azono Educação Médica se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

3.7. O Usuário não pode se utilizar do Azono!MED para fazer algo que (a) vá contra ou viole estes Termos de Uso, (b) infrinja ou viole os direitos de outras pessoas ou (c) vá contra a legislação vigente e aplicável.

3.8. O Usuário reconhece que também compartilhará conteúdo próprio, divulgado e/ou postado no Azono!MED que poderá, eventualmente, não cumprir com as exigências destes Termos de Uso, podendo ser removido pela Azono Educação Médica a qualquer tempo sem prévio aviso, sendo certo que a Azono Educação Médica poderá tomar medidas contra a conta do Usuário que assim o fizer. Da mesma forma, o Usuário, mediante o acesso ao Azono!MED, permite expressamente à Azono Educação Médica que se utilize do conteúdo por ele compartilhado, divulgado ou postado, para as finalidades que convirem para a Azono Educação Médica, tais como o desenvolvimento do Conteúdo, do Azono!MED e de suas atividades empresariais como um todo.

3.9. Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de um nome de Usuário, senha ou informações de segurança deve ser comunicada à Azono Educação Médica imediatamente.

3.10. Enquanto a assinatura do Azono!MED do Usuário estiver vigente, a Azono Educação Médica concede ao Usuário um direito não exclusivo, não transferível, não sub-licenciável e para acessar o Azono!MED e assistir ao Conteúdo do Azono!MED.

3.11. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE O AZONO!MED É PARA SEU USO PRÓPRIO E QUE O USUÁRIO NÃO PODERÁ:
(a) Arquivar, criar cópias, físicas e/ou eletrônicas de qualquer parte do Conteúdo;
(b) Vender, trocar, doar, distribuir, reproduzir, modificar, exibir, dar em pagamento, exibir, executar, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, alienar ou, por qualquer forma, tornar o Conteúdo, no todo ou em parte, disponível e/ou acessível a terceiros;
(c) Retransmitir, de qualquer forma, seja em telões, monitores múltiplos, televisão ou qualquer outro meio de transmissão, o Conteúdo, no todo ou em parte;
(d) Remover, modificar, desativar, contornar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de Conteúdo do Azono!MED, nem usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o Azono!MED;
(e) Descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo Azono!MED, nem inserir qualquer código ou produto ou manipular o Conteúdo de qualquer forma;
(f) Usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados; ou
(g) Fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao Azono!MED, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.

3.12. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA MULTA PUNITIVA PARA A AZONO EDUCAÇÃO MÉDICA NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), CASO SEJA CONSTATADO O USUÁRIO TENHA PRATICADO QUALQUER UMA DAS CONDUTAS ACIMA, SEM PREJUÍZO DO DIREITO DA AZONO EDUCAÇÃO MÉDICA DE PLEITEAR EVENTUAIS PERDAS E DANOS DO USUÁRIO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.

3.13. NÃO OBSTANTE O PREVISTO NAS CLÁUSULAS ACIMA, A AZONO EDUCAÇÃO MÉDICA SE RESERVA, AINDA, O DIREITO DE INFORMAR ÀS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS (NOTITIA CRIMINIS) ACERCA DO ILÍCITO OCORRIDO, SE FOR O CASO, TENDO EM VISTA QUE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS É CRIME CONFIGURADO NO ART. 184, §1°, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

3.14. A qualidade de exibição do Conteúdo por “streaming” pode variar de um Aparelho Eletrônico para outro e pode ser impactada por vários fatores, como configurações dos Aparelho Eletrônico, banda disponível e/ou velocidade da conexão de internet do Usuário. A Azono Educação Médica não garante a qualidade da imagem na tela do Aparelho Eletrônico do Usuário, tempo para carregar e assistir ao Conteúdo selecionado, por depender de vários fatores, incluindo a largura de banda disponível no momento e as configurações do Aparelho Eletrônico do Usuário. O Usuário é responsável por todas as taxas e cobranças adicionais para o acesso à internet.

3.15. O provimento adequado de todos os recursos da internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade do Usuário. São requisitos para a melhor visualização do Conteúdo, que o dispositivo iOS ou Android e/ou computador com conexão à internet, tenha, no mínimo, (a) processador com velocidade mínima de 1.5 GHz, (b) memória RAM de 1 GB, (c) conexão de internet com largura mínima de banda garantida de 128 Kbps, última versão disponível do Plugin do Silverlight e do Plugin do Flash Player. O Usuário está ciente que o Conteúdo não está disponível para download, nem para serem salvas em qualquer dispositivo eletrônico, ficando o Usuário apto a visualizar o Conteúdo diretamente no Azono!MED e se comprometendo a não fazer mal uso da plataforma, sob pena de ter o seu acesso bloqueado. Adicionalmente, para acessar o Azono!MED, o Usuário poderá, eventualmente, ter acesso a softwares e/ou Aparelhos Eletrônicos de terceiros e, nesses casos, o Usuário deverá respeitar os termos e condições desses terceiros.

3.16. Em nenhuma circunstância, a Azono Educação Médica será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão com o Azono!MED e/ou Aplicativo, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus ou falha da linha ou de sistema, mesmo se a Azono Educação Médica esteja avisada da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

4. ASSINATURA E PAGAMENTO

4.1. Para utilizar o Azono!MED, o Usuário deverá, ao realizar seu cadastro pessoal, preencher/informar os dados de seu cartão de crédito, dentre as opções disponibilizadas no Azono!MED, para o pagamento da assinatura. O Usuário poderá, a qualquer momento, alterar/atualizar essas informações, desde que respeitados estes Termos de Uso.

4.2. A conclusão da assinatura do Azono!MED está sujeita à análise e confirmação de dados, e aprovação da administradora do respectivo cartão de crédito, que poderá ser cancelada, caso seja verificada qualquer irregularidade. Adicionalmente, a Azono Educação Médica se reserva o direito de solicitar a confirmação das informações contidas no cadastro do Usuário por e-mail.

4.3. A ASSINATURA DO USUÁRIO DO AZONO!MED SERÁ RENOVADA, DE FORMA AUTOMÁTICA, ATÉ QUE SEJA CANCELADA.

4.4. A Azono Educação Médica poderá oferecer diferentes planos de assinatura, com preços e tipos de acesso ao Azono!MED distintos. Adicionalmente, a Azono Educação Médica poderá realizar ofertas e/ou promoções especiais de assinaturas, de tempos em tempos. Contudo, uma oferta e/ou promoção poderá ser encerrada e/ou retirada do ar a exclusivo critério da Azono Educação Médica.

4.5. O preço da assinatura do Azono!MED será cobrado de acordo com o plano de assinatura escolhido pelo Usuário.

4.6. O Usuário concorda que todo e qualquer imposto, taxa e/ou contribuição que venha a ser criado e passe a incidir nos serviços do Azono!MED, e/ou majorado por uma Autoridade Governamental, este imposto, taxa e/ou contribuição criado e/ou majorado passará a compor o preço da assinatura do Azono!MED.

4.7. Os planos de assinatura e os respectivos preços poderão ser revisados e ajustados periodicamente pela Azono Educação Médica, com o objetivo de melhorar os serviços do Azono!MED. Adicionalmente, o preço de uma assinatura poderá ser reajustado anualmente, ou com maior frequência, desde que permitido pela legislação vigente, de acordo com a variação positiva estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que venha a substituí-lo.

4.8. Toda e qualquer alteração de preço dos planos de assinatura serão aplicadas 30 dias após o envio de notificação ao Usuário a esse respeito.

5. CANCELAMENTO

5.1. O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, através da plataforma web, preenchendo, obrigatoriamente, o formulário de cancelamento.

5.2. No caso de cancelamento da assinatura, o acesso do Usuário ao Azono!MED continuará válido até a data de vencimento do plano contratado.

5.3. O Usuário concorda que os pagamentos realizados à Azono Educação Médica pelos serviços do Azono!MED não são reembolsáveis. Adicionalmente, não será possível obter reembolsos, nem créditos relativos a períodos de assinatura utilizados parcialmente, ou ainda por conteúdo não assistido e/ou não acessado.

5.4. Em caso de cancelamento da assinatura, independentemente do plano de assinatura contratado (mensal, semestral ou anual), o Usuário permanecerá com acesso à plataforma até o final da vigência do plano sem direito a estorno de qualquer valor referente ao pacote atual, de acordo com a política de acesso. Serão canceladas as cobranças das recorrências referentes às renovações futuras de acordo com cada plano (mês, semestre, ano).

5.5. Após a confirmação do cancelamento, na plataforma web, o Usuário receberá, através de e-mail, uma notificação confirmando o cancelamento da assinatura.

6. SAC

6.1. O Usuário dispõe do SAC para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações e/ou reclamações a respeito do Azono!MED. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone ou de formulário na página do Azono!MED, ou ainda por meio de e-mail para azono@azonomed.com.

7. LEI APLICÁVEL

7.1. Ao acessar o Azono!MED, o Usuário concorda que a sua relação com a Azono Educação Médica será regida pela legislação brasileira vigente, por estes Termos de Uso e pela Política de Privacidade, independentemente do território em que o Usuário estiver quando acessar o Azono!MED.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Azono Educação Médica, e prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores.

8.2. O Usuário e a Azono Educação Médica reconhecem e concordam que, ao baixar o Aplicativo, tanto o Usuário quanto a Azono Educação Médica estarão sujeitos aos eventuais termos e usos e demais políticas dos proprietários das respectivas lojas virtuais (ex: Apple Store).

8.3. Caso qualquer termo ou condição previsto nestes Termos de Uso seja considerado nulo, inexequível e/ou ilegal, os demais termos e condições permanecerão válidos, vigentes, em efeito e vinculando as partes.

8.4. A Azono Educação Médica se reserva o direito de atualizar/alterar estes Termos de Uso sempre que necessário. Toda e qualquer atualização/alteração realizada será comunicada ao Usuário por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor das respectivas atualizações/alterações. Caso o Usuário continue utilizando o Azono!MED após eventuais atualizações/alterações destes Termos de Uso, entenderemos que concordou com as respectivas atualizações/alterações.

8.5. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes destes Termos de Uso causados por casos fortuitos ou força maior.

8.6. Nenhuma tolerância, falha ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio decorrente destes Termos de Uso poderá ser interpretado como uma renúncia a qualquer direito, bem como não impedirá o exercício posterior de tal direito, no momento em que seu titular julgar oportuno.

8.7. O Usuário não poderá ceder e/ou transferir quaisquer de seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso sem o consentimento prévio e por escrito da Azono Educação Médica. Na ausência de qualquer consentimento prévio, por escrito, qualquer tentativa de cessão e/ou transferência será considerada nula, inválida e sem efeito.

8.8. A Azono Educação Médica poderá, a seu exclusivo critério, ceder e/ou transferir quaisquer de seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso a terceiros, independentemente de prévio consentimento do Usuário.

8.9. A Azono Educação Médica colabora com as Autoridades Governamentais para garantir o cumprimento das leis, proteger a probidade e a segurança do Azono!MED, e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, proteger direitos de propriedade industrial e intelectual e prevenir fraudes. Sempre que solicitado por Autoridades Governamentais, a Azono Educação Médica fornecerá os dados e informações sobre os Usuários, incluindo, mas não se limitando ao seu nome, RG, CPF e endereço.